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O principal objetivo da presente pesquisa consiste na apresenta‡Æo de uma análise crítica, sob o aspecto jurídico, entre a teoria do Direito Penal do Inimigo e o exercício da Cidadania, em polos opostos. Justifica-se a relevância da pesquisa, por buscar apresentar uma das questäes atuais mais tormentosas e nÆo pacificadas do ordenamento jurídico: afinal, como conciliar e equilibrar a prote‡Æo da dignidade da pessoa humana, a prote‡Æo da sociedade, e combater as diversas vertentes do crime, em especial, o organizado? Qual seria o limite de atua‡Æo do Estado, na aplica‡Æo das respostas aos crimes e fatos típicos cometidos? E mais, na configura‡Æo estatal, é possível considerar que existam cidadÆos e inimigos? A teoria do Direito Penal no Inimigo é aplicada na prática? Sendo admitida, quais situa‡äes a ilustram, ou se aproximam desta teoria? É possível a flexibiliza‡Æo dos direitos e garantias fundamentais, sob a perspectiva da sociedade de risco? Em caso afirmativo, quais seriam os limites ou as barreiras de núcleos de direitos inatingíveis? Para a reflexÆo acerca destas questäes é imprescindível a análise dos novos desafios que devem ser enfrentados e tutelados pelo Direito Penal.

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Advogada, Mestre em Direito - Mackenzie. Professora Convidada nos Cursos de Especializa‡Æo em Direito e Processo Penal, na Universidade Presbiteriana Mackenzie e em Direito e Processo do Trabalho das Faculdades Metropolitanas Unidas. Professora orientadora do Curso de Pós Gradua‡Æo em Direito e Processo Penal do Complexo Jurídico Damásio de Jesus.

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