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Trata-se de estudo que, além de demonstrar a importância e a for‡a normativa que os precedentes judiciais exercem atualmente no ordenamento jurídico nacional, procura elaborar uma análise crítica sobre o excesso de utiliza‡Æo da jurisprudência na fundamenta‡Æo das decisäes judiciais. Excesso esse que se revela, na maioria dos casos, no desprezo pelos quais muitos magistrados têm tido pela argumenta‡Æo jurídica quando, ao proferir suas senten‡as, substituem a fundamenta‡Æo argumentativa por ementas de acórdÆos. Antes, porém, serÆo tratadas questäes outras que, por meio de altera‡äes processuais recentes, têm contribuído decisivamente para a constata‡Æo da tendência referida. Ainda no início do trabalho, serÆo vistos e analisados temas que, na condi‡Æo de composi‡Æo de um cenário jurídico contemporâneo, contribuem como influxos para o desenvolvimento do cerne da pesquisa.

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Mestre em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco. Docente em Recife.

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