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Tanto a liberdade de expressÆo quanto a de imprensa estÆo em evidência no mundo atual. A última possui um papel fundamental na fiscaliza‡Æo e denúncias de crimes e/ou condutas lesivas à sociedade, especialmente, no que diz respeito aos atos do poder público. Exercer amplamente as liberdades de comunica‡Æo, significa resguardar, na sociedade moderna, a forma‡Æo da opiniÆo pública livre e a solidifica‡Æo do Estado democrático de direito. Em face dessa relevante fun‡Æo assumida pela liberdade de comunica‡Æo, há quem defenda uma plena e ilimitada liberdade, afastando qualquer forma de regula‡Æo, fiscaliza‡Æo ou limita‡Æo de tal atividade por parte do Estado. No entanto, assim como ocorre com as demais liberdades constitucionais, as liberdades de expressÆo e de imprensa encontram limites aos seus exercícios. O presente trabalho tem por objetivo abordar a liberdade de expressÆo e de imprensa frente aos seus limites.

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Analista Judiciário na Justi‡a Federal em Primeiro Grau de SÆo Paulo. Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Extensäes em História da Filosofia e em Filosofia Política pela PUC-SP. Gradua‡Æo em Direito-Faculdades Integradas Antônio Eufrásio de Toledo - Pres. Prudente/SP.

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