---

A obra tem como objetivo o estudo da inser‡Æo da Previdência Complementar Fechada brasileira no Direito ao Desenvolvimento como um Direito Fundamental. Centraliza-se a reflexÆo do tema na análise sobre os investimentos dos Planos de Benefícios administrados pelas Entidades Fechadas de Previdência Complementar, destacando o segmento estruturado, especialmente os fundos de capital produtivo de empresas inovadoras. Para fundamentar a questÆo, apresenta-se a tese de Joseph Alois Schumpeter, pela qual as empresas inovadoras sÆo o motor para a concorrência e para o desenvolvimento econômico da na‡Æo. Enfatiza-se que a Previdência Complementar Fechada revela, em sua dimensÆo econômica, a importância da participa‡Æo dos investimentos de seus Planos de Benefícios, robustos e de longo prazo, na economia do país. Neste sentido, analisa-se o papel do Estado como regulador da atividade-meio das Entidades Fechadas de Previdência Complementar, abordando seu dever de criar condi‡äes favoráveis ao desenvolvimento do processo de bem-estar social e concretiza‡Æo dos Direitos Fundamentais. Apresenta-se o conceito do Direito ao Desenvolvimento, seu momento histórico e sua positiva‡Æo na CF/88.

---

Advogado da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, formado pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - UNIJUÖ, onde também concluiu a pós-gradua‡Æo em Direito Processual Civil. Especialista em Direito Previdenciário pelo IDRS e UERJ. Mestre em Direito pela Universidade Cândido Mendes (RJ).

---