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Apenso a promulga‡Æo da Constitui‡Æo de 1988, emergiram diversos direitos sociais fundamentais com o objetivo de assegurar aos indivíduos o gozo de uma vida digna. Ao lado do contexto animador advindo com a nova estrutura do constitucionalismo brasileiro surgiram os problemas de operacionalidade dos direitos sociais fundamentais que mitigaram as garantias previstas. A despeito da inegável importância de todos os direitos sociais fundamentais escolheu-se ter por objeto de estudo as dificuldades de implementa‡Æo do direito à saúde, dado sua intrínseca rela‡Æo com o direito à vida. Nesse sentido, fez-se um estudo acerca do controle judicial das políticas públicas no entorno do direito à saúde, a fim de fundamentar e justificar a interven‡Æo do judiciário na esfera de competência dos demais poderes com a finalidade de satisfazer as pretensäes da Constitui‡Æo nÆo realizadas pela administra‡Æo pública, mas passível de concretiza‡Æo via a‡Æo por meio do Poder Judiciário.

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Fabiana David Carles é mestre pelo Centro Universitário Eurípides de Marília. Professora da Pós Gradua‡Æo em Direito na Faculdade Campos Elíseos. Advogada.

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