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No sistema político brasileiro a formula‡Æo de políticas públicas compete, primariamente, aos Poderes Executivo e Legislativo, considerando as normas previstas na Constitui‡Æo Federal e em outros diplomas legais do ordenamento jurídico do Brasil. O processo de produ‡Æo da atual política nacional de saúde mental, no período de 1989 a 2001, objeto desta obra, denota uma singularidade no processo decisório de políticas públicas em termos de relacionamento entre Executivo e Legislativo, considerando que este último Poder, mesmo tendo tomado a iniciativa de formular a nova política, através de um projeto de lei, foi o Executivo quem, de fato, produziu-a e concretizou-a, assumindo o papel de legislador e de agente articulador da política em rela‡Æo aos demais atores que buscavam influenciar o seu processo decisório.

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JoÆo Cauby De Almeida Júnior é Advogado, especialista em Saúde Mental e Justi‡a e mestre em Ciência Política. Exerceu a fun‡Æo de Pró-Reitor de Desenvolvimento e GestÆo de Pessoal na Universidade Federal do Pará. Docente Colaborador da Secretaria Nacional de Seguran‡a Pública do Ministério da Justi‡a.

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