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Este livro versa sobre senten‡as de delitos de estupro contra crian‡as e adolescentes. Analisa as fragilidades do sistema judicial penal no reconhecimento das vítimas desse tipo de crime, caracterizando as disparidades das penas nos crimes de estupro a partir da aplica‡Æo das penas. A pesquisa empírica empreendeu uma análise da sentencing nos processos sentenciados, observando as problematiza‡äes das variáveis explicativas das decisäes tomadas pela autoridade judiciária, na senten‡a. Os critérios legais, extralegais e o contexto social fizeram parte dos determinantes na tomada de decisÆo dos juízes, bem como sua disposi‡Æo penal na aplica‡Æo da norma. A partir das microlitigiosidades caracterizada na abordagem tradicional e a abordagem sociológica da sentencing, previamente definidos nessa pesquisa, inspirado pelas categorias de análise sugeridas por Vanhamme e Beyens (2007) revelou um desempenho classicista e reativo do sistema judicial de rela‡äes estreitas com o formalismo jurídico, em detrimento de uma magistratura mais democrática dinamizada pela justi‡a social, no qual assentou o estupro ainda como um crime focalizado na violência física.

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Rogeria Martins é socióloga, formada pela Universidade Federal do Rio de Janeiro; Mestre em Educa‡Æo pela Universidade Federal da Bahia e Doutora em Políticas Públicas, pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Professora do Departamento de Ciências Sociais, da Universidade Federal de Vi‡osa. Pesquisadora na área de direitos humanos e violência sexual.

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