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Produto de pesquisa em 2011 pela FDV, este trabalho destina-se aos profissionais e estudantes de Direito, policiais e todos aqueles interessados na tutela dos direitos humanos. Pretende demonstrar um paradoxo entre o discurso e a prática, na perspectiva da efetiva‡Æo dos direitos fundamentais. Embora catalogados pela Constitui‡Æo Federal do Brasil, em primeiro plano a dignidade da pessoa humana, inúmeros direitos fundamentais sÆo violados ou ignorados pelo próprio Estado democrático de direito, que ainda prioriza a acidez ditatorial repressiva em detrimento às liberdades públicas. Instituir e manter perpetuamente em memória estatal, dados pessoais e registros sobre inquéritos e processos findos que resultaram em absolvi‡äes dos arguidos, sem que se prestem à reincidência penal, só servem de instrumento para graves viola‡äes a direitos de personalidade. NÆo se olvida que a suprema corte reconhece gravames ao réu por seus antecedentes criminais em face de condena‡äes definitivas anteriores que nÆo tenham peso de reincidência. Absolvido o réu, ou extinta a sua punibilidade, padece de fundamento a perpetua‡Æo de registros sobre seus antecedentes.

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José Geraldo Gomes é mestre em Direitos e Garantias Fundamentais pela FDV; Especialista em Direito Penal, Direito Civil e Bacharel em Direito pela Funda‡Æo Gildásio Amado - UNESC/ES. Delegado aposentado/ES. Professor nas Faculdades: Novo Milênio em Vila Velha e SÆo Geraldo, em Cariacica/ES. Ex-Professor do UNESC/ES, em gradua‡Æo e pós-gradua‡Æo.

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