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O estudo analisou as fun‡äes da pena privativa de liberdade e a racionalidade que deve prevalecer na atua‡Æo do Estado, primando pela garantia dos direitos humanos a todos, e, que este paradigma implica o necessário esfor‡o da sociedade na busca da efetividade da ressocializa‡Æo. Discutiu o perfil histórico do sistema punitivo. A interliga‡Æo do Direito com outras ciências para compreender os objetivos do cárcere. A Criminologia, as reformas penológicas com a crise da prisÆo, que nÆo cumpre com os pressupostos das teorias penais. Pesquisou políticas de controle social, as causas da expansÆo punitiva que acaba deslegitimando o sistema penal. Visitou as penas alternativas, a preocupa‡Æo com a vítima do delito como um sujeito de direito, a privatiza‡Æo de estabelecimentos prisionais. Salientou as atividades laborais dirigidas aos encarcerados com finalidade educativa. A Educa‡Æo como transforma‡Æo do indivíduo, integrante de uma comunidade que lhe dá nova oportunidade. Conclui que a educa‡Æo liberta e que a ressocializa‡Æo do agente desviante nÆo só é possível como necessária, para uma sociedade que escolheu viver em Estado de Direito.

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Mestre em Ciências Jurídicas pela UENP - Universidade Estadual do Norte do Paraná. Graduado em Direito pela Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro - Jacarezinho/PR. Professor de Direito Penal e Processual Penal e Coordenador do Curso de Direito da Faculdade Eduvale de Avaré/SP. Delegado de Polícia do Estado de SÆo Paulo.

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