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A aplica‡Æo do direito nÆo é meramente uma continuidade do processo de cria‡Æo de normas. A linguagem nÆo fornece um porto seguro no qual o juiz possa se limitar a reproduzir mecanicamente uma norma a um fato concreto. Nossa realidade se depara constantemente com interpreta‡äes legais antagônicas, decisäes judiciais divergentes e injusti‡as institucionalizadas. As mais diversas interpreta‡äes podem advir de uma única norma e, por mais simples e bem elaborada que ela seja, sempre será repleta de lacunas, omissäes e ambiguidades. O objetivo deste livro é analisar o momento da aplica‡Æo do direito, explicitando os seus limites e seus fundamentos. Com isso, esperamos oferecer uma resposta crítica aos problemas que a aplica‡Æo gera, com os referenciais teóricos de Ronald Dworkin e Klaus Günther, finalizando com o estudo de um caso concreto de aplica‡Æo a decisÆo sobre a uniÆo estável homoafetiva julgada pelo STF. Este trabalho se destina nÆo apenas aos acadêmicos de direito que mergulham nas bases teóricas, mas também e talvez principalmente aos práticos que pretendam ajudar na constru‡Æo de um direito mais coerente e íntegro.

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Joanna Maria de Araújo e Sampaio é Advogada, Graduada em 2009 pela Universidade Federal do Paraná e Mestre em Direito em 2012 pela mesma institui‡Æo. Possui pesquisa na área de Direito Constitucional e Filosofia do Direito.

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