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Este trabalho tem como escopo realizar uma análise do comportamento dos atores envolvidos no processo de cria‡Æo, aprova‡Æo e aplica‡Æo da Lei Complementar n.° 135/2010, conhecida como "Lei da Ficha Limpa". O estudo da Lei da Ficha Limpa divide-se entre os cenários pelo qual percorreu (a trajetória histórica) para que fosse possível sua aplica‡Æo. Esses processos se analisam com base na teoria neoinstitucionalista e suas três vertentes, o institucionalismo histórico, o institucionalismo da escolha racional e o institucionalismo sociológico. Por meio dessas teorias, analisa-se o percurso histórico percorrido pela lei, a influência das institui‡äes responsáveis pela determina‡Æo dos atores e seus interesses. Assim, analisa-se a lei durante sua cria‡Æo pela iniciativa popular, sua aprova‡Æo e modifica‡Æo pelos parlamentares no Congresso Nacional e sua aplica‡Æo pelo Supremo Tribunal Federal. Todos esses momentos se estudam e se analisam conforme a teoria neoinstitucionalista, para que se compreenda a motiva‡Æo das decisäes, além das estratégias adotadas para alcan‡ar suas preferências e interesses. Desse modo, é possível compreender de forma coerente o cenário em que se formou a lei.

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Advogada do Escritório Porto & Ataíde Advogados, Mestre e Doutoranda em Ciência Política pela Universidade Federal de Pernambuco, Pós-Graduada em Direito Constitucional pela UNIDERP, Bacharel em Direito pela Faculdade Integradas Barros Melo (AESO) e em Rela‡äes Internacionais pela Faculdade Integrada do Recife (Estácio/FIR).

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