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O presente livro analisa o reconhecimento jurídico da uniÆo estável homoafetiva como entidade familiar, pela leitura conferida pelo Supremo Tribunal Federal, e seus reflexos jurídicos, dentro da µrea de Concentra‡Æo Direito Público e Evolu‡Æo Social, na linha de pesquisa de direitos fundamentais e novos direitos. A pesquisa tem por objetivo dirimir as controvérsias que ainda persistem na jurisprudência e na sociedade, quanto ao tratamento do tema. Assim, a exposi‡Æo orienta-se pela instrumentaliza‡Æo dos direitos e garantias fundamentais, sustentados pelos princípios constitucionais, com vistas à regula‡Æo das uniäes homoafetivas, que possuem o objetivo de constituir uma família, por intermédio do afeto que visa a uma comunhÆo plena de vida e de interesses, de forma pública, contínua e duradoura. As uniäes homoafetivas obtêm a mesma prote‡Æo jurídica das uniäes estáveis heteroafetivas, por imperativo constitucional, visto que ninguém pode sofrer restri‡äes de ordem jurídica, nem ser privado de direitos, por motivo de sua orienta‡Æo sexual.

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Canova, Aline Ceccato.Forma‡Æo acadêmica: Mestre em Direito, Direito Público e Evolu‡Æo Social - Direitos Fundamentais e Novos Direitos, pela Universidade Estácio de Sá - Rio de Janeiro-RJ - 2009 a 2011. Pós-graduada, latu sensu, em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho. Bacharel em Direito, pelo IESA - Santo ¶ngelo-RS.

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