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Neuerscheinungen 2015

Stand: 2020-02-01
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Fabiana Irala de Medeiros

Responsabilidade civil e a manipula‡Æo genética com fins terapêuticos


A quarta gera‡Æo dos direitos fundamentais
2015. 112 S. 220 mm
Verlag/Jahr: NOVAS EDICIOES ACADEMICAS 2015
ISBN: 3-639-69815-0 (3639698150)
Neue ISBN: 978-3-639-69815-2 (9783639698152)

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A biotecnologia, ramo da ciência que lida com a vida, permitiu ao ser humano o conhecimento de sua estrutura celular e comportamento dos genes na difusÆo dos dados hereditários. A partir da década de oitenta iniciou-se o projeto Genoma Humano, que desvendou o DNA e catalogou cerca de três mil genes responsáveis pela transmissÆo de doen‡as e síndromes que acometem a humanidade. Através das tecnologias de manipula‡Æo genética percebeu-se que há a possibilidade de tratá-las através de técnicas que atingirÆo, de fato, sua origem. Assim, a terapia genética nas células germinais e somáticas humanas. No entanto, há de se ponderar sobre a possibilidade da ocorrência de danos provenientes de tais terapias. O direito civil brasileiro elenca como requisitos para a configura‡Æo do dano que este seja certo e atual, no entanto, em razÆo da fragilidade e singularidade do bem tratado, entende-se que a mera probabilidade do dano já é suficiente para permitir a responsabilidade civil.
Possui gradua‡Æo em Direito pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná. Pós Graduada em Ciências Criminais, mestre em Direito Econômico e Socioambiental pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Advogada e professora universitária de Gradua‡Æo e Pós Gradua‡Æo em Direito.