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Há a‡äes civis públicas que, ao final, sÆo declaradas improcedentes. O simples ajuizamento delas, por vezes, já acarreta prejuízos ao réu, mesmo quando vencedor. Esses danos podem ser econômicos ou podem ser morais, ou das duas naturezas. Nesta investiga‡Æo, objeto de disserta‡Æo de Mestrado, apresentado no programa de Mestrado Strictu Sensu da Universidade Católica de Santos, UNISANTOS, em 2006, pretendeu-se, sobretudo, pesquisar se o Estado, quando autor vencido, quer como pessoa jurídica no pólo ativo da rela‡Æo processual, quer pelo seu Ministério Público (o Ministério Público como autor), tem ou nÆo de indenizar o réu inocente, vencedor prejudicado. A investiga‡Æo examina tanto os prejuízos de direito material como também os de direito processual. O trabalho fundou-se especialmente no direito constitucional brasileiro, e concluiu que cabe a indeniza‡Æo cabal de todos os danos sofridos.

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O Autor é Advogado desde 1992, MBA em Direto Empresarial pela FGV (Funda‡Æo Getúlio Vargas) e Mestre em Direito na área de concentra‡Æo Direito Ambiental pela UNISANTOS, onde lecionou as disciplina Direito Empresarial, Administrativo E Societário. Também é Professor Universitário de Direito Imobiliário do Curso Superior de GestÆo Imobiliária.

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