---

Este trabalho monográfico tem como objetivo precípuo compreender a teoria do garantismo penal e o movimento de política criminal minimalista objetivando aplicá-los aos Crimes Eleitorais presentes no Código Eleitoral brasileiro (Lei 4.737/65). Analisar-se-á a teoria do garantismo penal, seus axiomas e acep‡äes do termo, tran‡ando um paralelo entre o minimalismo e o garantismo penal. Será feita uma análise dos princípios penais de garantia que envolvem o tema, sempre fazendo a correla‡Æo lógica dos mesmos com as figuras típicas presentes na Lei 4.737/65. Também será analisado os conceitos de crime, crime eleitoral, sua natureza jurídica e classifica‡Æo, visando identificar quais sÆo os bens jurídicos tutelados pelo ordenamento penal eleitoral brasileiro. Na conclusÆo do trabalho, será feita uma detalhada análise das espécies de crimes eleitorais, buscando tra‡ar uma nova leitura dos mesmos sob a ótica da teoria do garantismo penal.

---

Mestre em Administra‡Æo pela Universidade Federal de Vi‡osa (UFV) e bacharel em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF). Analista Judiciário do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) e professor universitário em cursos de gradua‡Æo e pós-gradua‡Æo, atuando nas áreas de Direito Eleitoral e Administra‡Æo Pública.

---