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As transforma‡äes sociais refletem diretamente no direito. Acompanhar as mudan‡as sociais é fundamental para a efetividade do ordenamento jurídico, pois a legitimidade deste é dependente da sociedade. Uma das principais mudan‡as da sociedade atual é a evolu‡Æo do tratamento dado ao gênero humano. A valoriza‡Æo da dignidade humana, em tempos de neoconstitucionalismo, fase avan‡ada de efetiva‡Æo do Estado Democrático de Direito, é o centro de todo ordenamento jurídico. Isto quer dizer que a espécie humana e sua valoriza‡Æo fundamentam, e devem guiar, todos os passos do Direito. Estudou-se como foco do trabalho o terceiro gênero. É notório que, tradicionalmente, o gênero sempre teve uma divisÆo bipartite, ou binária, em fun‡Æo da lógica biológica. Porém, com avan‡os da tecnologia, especialmente no campo da medicina, a lógica pode estar prestes a desaparecer e novos gêneros podem surgir. A adequa‡Æo do terceiro gênero ao ordenamento jurídico brasileiro é o que foi estudado. Tem-se como objetivo, também, verificar quais sÆo as políticas públicas mais avan‡adas para a garantia de efetiva‡Æo dos direitos ligados ao gênero.

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Oficial de Registro de Imóveis. Mestre em Direito pela UFMG e especialista em Direitos Humanos, Civil e Processual Civil. Ganhador do Prêmio BarÆo do Rio Branco (PRIMEIRO DA TURMA - Destaque acadêmico do curso de Direito da UFMG. First Class Honors). Congressista. Autor de diversos artigos científicos e livros. Professor universitário de Direito.

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