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O presente livro tem como objetivo principal estudar a tributa‡Æo da opera‡Æo de aliena‡Æo e cessÆo de Redu‡äes Certificadas de EmissÆo-RCE no Mercado Kyoto Compliance, provenientes de projetos de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, instituído pelo Protocolo de Quioto. Como síntese dos resultados encontrados, tem-se que a natureza jurídica das RCE é de bem intangível sui generis e os tributos incidentes na opera‡Æo estudada se limitam ao IRPJ, CSLL, PIS e COFINS, porquanto incidem sobre a percep‡Æo de renda em sentido amplo.

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Possui gradua‡Æo em Direito e mestrado em Ciências Jurídicas, ambos pela Universidade do Vale do Itajaí. Atualmente é professor da Universidade do Vale do Itajaí nas Disciplinas de Direito Tributário, Processo Tributário, Regimes de Tributa‡Æo e Prática de Direito Tributário e advogado na Emmendorfer & Tavares Advogados Associados.

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