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Sabe-se que a estrutura da ocupa‡Æo territorial brasileira, desde a época do Brasil Colônia, fora a responsável pela a atual configura‡Æo da concentra‡Æo de terras e a forma‡Æo dos latifúndios no país. Tal situa‡Æo, no decorrer da história jurídico-agrária brasileira fez com que, antes mesmo de existir um direito fundamental à reforma agrária, consolidasse-se um direito à espolia‡Æo territorial, à concentra‡Æo injusta da propriedade rural e até mesmo a um colonialismo agrário em face das minorias sociais que, de alguma forma, necessitam da terra para sua subsistência. É nesse contexto, por sua vez, que a luta dos camponeses apresenta-se sob a forma dos Movimentos Sociais Agrários, cujos objetivos nÆo se resumem apenas à tentativa de resolver a questÆo agrária do país, para além disso, a bandeira de luta dos trabalhadores rurais sem terra carrega consigo a proposta de mudan‡a da própria distribui‡Æo de poder no Brasil. Em contrapartida, a luta por estes direitos é combatida arduamente nas várias esferas que o poder dominante se manifesta, tendo o Direito, em especial as Ciências Criminais, um papel decisivo nesse objetivo, tornando-se um instrumento de criminaliza‡Æo.

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Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Goiás -UFG, Mestre em Direito Agrário e doutorando em Educa‡Æo pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC/GO). Professor de Direito na Uni-Anhanguera (CENTRO UNIVERSITµRIO DE GOIµS), ALFA - Faculdades Alves Faria e FANAP - Faculdade Nossa Senhora de Aparecida e Universidade Federal de Goiás.

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