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O presente trabalho trata do reflexo trazido pela inclusÆo das súmulas vinculantes no ordenamento jurídico brasileiro. A metodologia utilizada consiste em revisÆo bibliográfica e na análise de enunciados de algumas súmulas vinculantes. Primeiramente, trata sobre a constante influência sofrida no Brasil pelo sistema jurídico do common law. Em seguida, explana quais as similitudes e principalmente as diferen‡as havidas entre os precedentes judicias e as súmulas vinculantes. Após, passa-se a analisar a Emenda Constitucional de número 45 que incluiu as súmulas vinculantes no constitucionalismo brasileiro, em que contexto histórico ela ocorreu e quais os seus principais objetivos. Aborda-se, entÆo a forma como os ministros do Supremo Tribunal Federal estÆo elaborando os enunciados das súmulas vinculantes, de forma adversa do previsto na Constitui‡Æo Federal, atuando constantemente de forma ativista. Na sequência, aborda-se quais os requisitos presentes no artigo 103-A da Carta Magna que estÆo sendo desrespeitados, através da análise de enunciados de súmulas vinculantes já editadas.

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Fernanda Bratz, formada em Direito pela Universidade Federal de Rio Grande, no ano de 2013 e possui especializa‡Æo em Processo Civil pelo Damásio Educacional (2015). Atualmente é Assistente em Administra‡Æo da Universidade Federal do Rio Grande. Com experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público.

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