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Dentro da matéria dos títulos de crédito tem ganhado espa‡o a discussÆo acerca das possibilidades processuais de se buscar a tutela dos direitos corporificados na cártula. As pretensäes, ônus de prova e tutela da a‡Æo ordinária de cobran‡a e da a‡Æo monitória sÆo distintas, o que sugere um tratamento diferenciado no regime prescricional entre as referidas a‡äes. Em que pese tal fato, a doutrina comercialista é revolta, ora afirmando a possibilidade de cisÆo entre a a‡Æo ordinária e a a‡Æo monitória; ora restringindo a tutela do direito do credor em a‡äes cambiais sucedidas de uma única a‡Æo causal submetida a procedimentos diferenciados, quais sejam: ordinário, sumário, sumaríssimo e monitório. Na mesma linha, a jurisprudência só recentemente admitiu a monitória envolvendo títulos de crédito (Súmula n° 299, STJ), contudo, o fez sem analisar o real regime jurídico do instituto monitório trazido pela Lei 9709/95. Defende-se, nesse trabalho, a Lei 9709/95 como norma mista dotada de efeitos sobre o direito material e processual sobre o crédito. A tutela específica a que se presta a a‡Æo monitória cria uma nova pretensÆo material sobre o crédito, merecedora de prazo prescricional único.

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Pós-graduando em Direito Processual pela PUC Minas. Graduado em Direito pela Universidade Federal de Ouro Preto em 2012. Atualmente ocupa o cargo efetivo de Oficial de Apoio Judicial no Tribunal de Justi‡a de Minas Gerais.

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