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O presente trabalho busca analisar as novas perspectivas do alto mar, face ao mecanismo internacional de prote‡Æo jurídica desse ambiente, quanto a responsabilidade dos Estados em casos de polui‡Æo marinha. Para tanto, parte-se da evolu‡Æo contemporânea dos estudos do direito internacional ambiental - basilarmente ancorado no princípio do desenvolvimento sustentável - com ênfase na Conven‡Æo de Montego Bay, que inovou ao apresentar uma visÆo jurídica holística do mar. Ademais, busca-se investigar as debilidades no âmbito fático quanto a responsabiliza‡Æo dos Estados poluidores em Alto Mar (muitas delas decorrentes das lacunas da legisla‡Æo internacional), bem como demonstrar a necessidade urgente de se estabelecer um novo parâmetro de governan‡a do Alto Mar com uma gestÆo integrada e de coopera‡Æo com foco na conserva‡Æo e uso sustentável da biodiversidade marinha.

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Advogado, graduado em Direito pela Faculdade de Direito Santo Agostinho, Especialista nas áreas de Direito Administrativo e Direito Internacional Ambiental. Pesquisador nas áreas de Governan‡a dos Oceanos, Direito Internacional Ambiental e Direito dos Refugiados, com trabalhos apresentados em Seminários Internacionais e Fóruns de Pesquisas.

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