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Raquel Fernandez Mesquita
A Ado‡Æo de Crian‡as por Casais Homoafetivos no Brasil
Uma forma de amor sem preconceitos
2016. 76 S. 220 mm
Verlag/Jahr: NOVAS EDICIOES ACADEMICAS 2016
ISBN: 3-330-74402-2 (3330744022)
Neue ISBN: 978-3-330-74402-8 (9783330744028)
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O presente trabalho tem como enfoque principal a discussÆo sobre a possibilidade jurídica da ado‡Æo de crian‡as por pares homoafetivos à luz dos princípios constitucionais vigentes. A Constitui‡Æo Federal de 1988 ao regulamentar a uniÆo estável estabeleceu que esta se daria entre pessoas de sexos diferentes, deixando de incluir, expressamente, a possibilidade de reconhecimento desta entre indivíduos do mesmo sexo. Por outro lado, o ECA adota a doutrina da prote‡Æo integral da crian‡a, determinando que a ado‡Æo seja deferida pelo juiz quando ela apresente reais vantagens para o adotando.Conclui-se que, face as modifica‡äes na estrutura dos lares, a rela‡Æo entre pessoas do mesmo gênero equipara-se a verdadeira família, devendo-se considerar a possibilidade de ser vantajoso para a crian‡a viver dentro de um novo modelo de família, observados pelos adotantes os requisitos do Estatuto da Crian‡a e do Adolescente à continuar vivendo em institui‡äes precárias ou nas ruas em condi‡Æo de abandono. O principio da dignidade da pessoa humana e da igualdade impäem a todos, inclusive aos operadores do direito, que abandonem os preconceitos e que se considere o amor e bem estar do menor.
Cursou a matéria Ciência, Tecnologia e Sustentabilidade e suas repercussäes no Direito (2016) como aluna especial do Mestrado em Direito e Justi‡a Social da Funda‡Æo Universidade Federal do Rio Grande. Aluna, da Pós Gradua‡Æo em Direito Processual Civil pela Faculdade Damásio. Graduada em Direito pela Universidade da RegiÆo da Campanha (2009)