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Existe uma disparidade de direitos sucessórios entre o cônjuge sobrevivente e o companheiro sobrevivente na sucessÆo legítima. Constata-se um tratamento discriminatório no que tange ao direito sucessório do companheiro, nÆo somente na literalidade da lei civil, mas também no posicionamento adotado pelos Tribunais Superiores, ainda que nÆo de forma unânime, viola, de forma evidente, os direitos do companheiro (a), uma vez que esse concorre à heran‡a do falecido até mesmo com os com colaterais; nÆo faz parte da ordem de voca‡Æo hereditária e nÆo figura como herdeiro necessário do autor da heran‡a.

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Bacharel em Direito pela Funda‡Æo Educacional Machado de Assis (2015). Pós-Graduando em Direito Processual Civil e Temas Relevantes de Direito Civil pela Funda‡Æo Educacional Machado de Assis. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Processual Civil.

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