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A Constitui‡Æo Federal-CF de 1988 resgatou o Estado de Direito em nosso país. Definindo a saúde como direito fundamental do ser humano, a CF relacionou-a às políticas sociais e econômicas e ao acesso às a‡äes e servi‡os destinados à sua promo‡Æo, prote‡Æo e recupera‡Æo. Quanto a visÆo ampla de saúde nos portos, para se realizar um trabalho eficiente e satisfatório perante as inúmeras dificuldades que se apresentam, foi necessário que se conhecesse profundamente as peculiaridades dos trabalhadores e do trabalho portuário, para tal foi necessário agregar competências para identificar quais os dados e informa‡äes sÆo efetivamente importantes, e possuir conceitos e técnicas capazes de dar a eles relevante significado. Esse trabalho pretende apresentar as a‡äes desenvolvidas a partir da assinatura do Acordo de Coopera‡Æo entre a Secretaria de Portos da Presidência da República e o Ministério da Saúde com o propósito de elaborar políticas públicas que apresentem um conjunto de a‡äes capazes de prevenir, diminuir e eliminar riscos à saúde do trabalhador portuário, priorizando a defesa da saúde coletiva sobre os interesses econômicos, correlacionando-a a qualidade de vida.

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Analista de Projetos, Especialista em Administra‡Æo Pública e em Engenharia e GestÆo Portuária, Gestora em Educa‡Æo. Atua‡Æo nas áreas de Saúde, Seguran‡a e Qualifica‡Æo do Trabalhador e do Trabalhador Portuário.

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