Neuerscheinungen 2016Stand: 2020-02-01 |
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Décio Vieira da Rocha
Freios e contrapesos
Uma análise das ADINs de governadores contra Assembleias Legislativas
2016. 120 S. 220 mm
Verlag/Jahr: NOVAS EDICIOES ACADEMICAS 2016
ISBN: 3-330-75062-6 (3330750626)
Neue ISBN: 978-3-330-75062-3 (9783330750623)
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A Constitui‡Æo de 1988 abriu um modelo de ampla participa‡Æo tanto política quanto jurídica. Aumentando o número de atores legitimados a entrar com a‡Æo na mais alta corte do país, o Supremo Tribunal Federal, o processo político-competitivo também se ampliou. As a‡äes de governadores contra suas respectivas assembleias legislativas cresceram e se tornaram centrais. Mas se para grande parte da Ciência Política o Poder Executivo teria protagonismo no processo decisório, entÆo por que governadores estariam no centro das a‡äes? Este livro investiga o perfil dessas a‡äes e como se dá a dinâmica político-institucional nos estados. Quanto mais competitivo o sistema partidário mais custoso para o Executivo manter sua preponderância. O contrário também é correto. Em ambientes menos competitivos, o Executivo tem menor necessidade de se utilizar das ADINs. Com tais proposi‡äes, intentamos em trazer a tona o debate sobre a competi‡Æo político-jurídica existente nos estados e suas consequências na consolida‡Æo de nosso sistema democrático.
Doutorando pelo Instituto de Estudos Sociais e Políticos, IESP-UERJ. Mestre em Sociologia Política pela UENF-Darcy Ribeiro. Inserido em pesquisas relativas a partidos, sistemas partidários e eleitorais e constitucionalismo.