Neuerscheinungen 2016Stand: 2020-02-01 |
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Reshad Tawfeiq
A a‡Æo de imissÆo na posse no ordenamento jurídico brasileiro
Aspectos fundamentais de existência e hipóteses de cabimento
2016. 80 S. 220 mm
Verlag/Jahr: NOVAS EDICIOES ACADEMICAS 2016
ISBN: 3-330-75093-6 (3330750936)
Neue ISBN: 978-3-330-75093-7 (9783330750937)
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A partir das teorias da a‡Æo e do debate sobre os remédios processuais cabíveis para socorrer o direito de possuir, a presente obra tem por objetivo consolidar a existência da a‡Æo de imissÆo na posse no ordenamento jurídico brasileiro. Além disto, identifica-se neste campo a sua natureza autônoma, definitiva, enquanto a‡Æo petitória e nÆo possessória, como de costume identificada ou classificada pela literatura jurídica clássica. Ademais, destaca-se a relevância da a‡Æo imissiva para a efetiva‡Æo de pretensäes específicas, também identificadas neste livro, que ressaltam seu papel fundamental nas hipóteses em que tanto as a‡äes possessórias quanto a a‡Æo reivindicatória nÆo satisfazem de forma juridicamente coerente as pretensäes materiais do jurisdicionado.
Doutorando e Mestre em Ciências Sociais Aplicadas pela Universidade Estadual de Ponta Grossa (2015). Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Ponta Grossa (2011). Advogado, com ênfase e experiência no Direito Civil, e professor de Direito Processual Civil.