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Este trabalho investigou as causas e os impactos decorrentes da transi‡Æo para um sistema jurídico descentralizado, que possui uma rela‡Æo direta com o processo de constitucionalismo tardio brasileiro e o ativismo judicial. A Constitui‡Æo Federal de 1988 representou o estopim da op‡Æo por um sistema descentralizado, com o deslumbramento dos atores jurídicos nacionais com a redescoberta dos princípios. Todavia, alguns pesquisadores come‡am a alertar a ado‡Æo acrítica e incompleta de teorias estrangeiras. O transplante da cláusula geral da Boa-Fé Objetiva é um exemplo que foi visto com muito entusiasmo pela doutrina brasileira, de modo tal que os benefícios foram superestimados e os malefícios, subestimados. O emblemático caso da soja verde foi escolhido como o leading case brasileiro. Este caso demonstra que a expansÆo do judiciário foi acompanhada por um ativismo judicial em prol de uma justi‡a redistributiva, que nesse episódio resultou em um manuseio inconsequente dos princípios, premiando o comportamento oportunista.Estudos desse gênero sÆo imprescindíveis para demonstrar os efeitos deletérios do ativismo judicial favorecido pela banaliza‡Æo dos princípios.

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Mestre em Ciências Jurídicas pelo Programa de Pós-Gradua‡Æo em Ciências Jurídicas da Universidade Federal da Paraíba. Pós-graduado em Direito e Processo Tributário pela Escola Superior da Advocacia Flósculo da Nóbrega (ESA/OAB-PB). É autor de diversos pareceres e artigos jurídicos, com enfoque em democracia, constitucionalismo e teorias da decisÆo.

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