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Esta disserta‡Æo analisa o efeito econômico da política tributária relativa ao ICMS adotada pelo Estado de Minas Gerais, sob a perspectiva de identificar o seu potencial para promover o desenvolvimento do Estado, mediante utiliza‡Æo do modelo de Equilíbrio Geral Computável (EGC) denominado Integrated Multi-regional Applied General Equilibrium Model-Brazil (IMAGEM-B). As altera‡äes do ICMS implicam modifica‡äes nos pre‡os relativos cujos efeitos endógenos resultam na varia‡Æo da base tributária. A avalia‡Æo da eficácia desta política para gerar desenvolvimento econômico requer uma metodologia capaz de identificar as respostas endógenas induzidas pela altera‡Æo tributária. Por esta razÆo, modelos de Equilíbrio Geral Computável sÆo os mais indicados para a análise de política tributária. Os valores indicativos da política tributária, apurados para o período de 2003 a 2008 a partir da base de dados da Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais, mostram as altera‡äes implementadas nos diversos setores da economia. Verificamos que a política adotada implica efeitos econômicos favoráveis e desfavoráveis ao desenvolvimento da regiÆo em estudo.

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Vanete Maria de Brito Pereira. Funda‡Æo JoÆo Pinheiro, Belo Horizonte - Minas Gerais - Brasil. Mestre em Administra‡Æo Pública 2011. Universidade Federal de Minas Gerais - Belo Horizonte - MG - BrasilBacharel em Ciências Econômicas 1998.

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