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O homem custou a adquirir consciência de que os recursos naturais sÆo limitados e que é o principal responsável pela sua escassez. As agressäes perpetradas pelo homem à natureza fizeram surgir a necessidade de tutela através de mecanismos do Direito para a sua prote‡Æo contra a a‡Æo impensada do homem, egoísta instintivamente. Na tentativa de prote‡Æo à natureza, o Estado tem usado seu instrumento de maior coa‡Æo jurídica, o Direito Penal. A presente pesquisa tem por objetivo estudar "a responsabilidade penal nos crimes ambientais: uma análise sobre as formas de tutela e a possibilidade de utiliza‡Æo do Tribunal Penal Internacional como órgÆo de puni‡Æo para os crimes ambientais transnacionais".

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Mestre em Ciência Jurídica pela UNIVALI (2015). Especialista em Ciências Penais pela Universidade Anhanguera - UNIDERP (2012). Gradua‡Æo em Direito pela UNIVALI (2007). Professor das disciplinas de Direito Processual Penal e Direito Penal da UNIVALI. Advogado Criminalista (OAB/SC 28.814).

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