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O meio ambiente natural recebeu uma forte prote‡Æo do legislador constituinte e ordinário, o que nos leva a concluir que a questÆo legal em nível de Brasil esteja bem resolvida, já que somos detentores de um arcabou‡o jurídico rígido e muito abrangente. O grande desafio, entretanto, é o de transformar toda essa produ‡Æo legislativa em realidade. Esse trabalho apresenta a comprova‡Æo do distanciamento entre a Lei e a sua efetividade, face às constantes desobediências aos dispositivos legais e as grandes barreiras encontradas para a aplica‡Æo das penas aos infratores, sejam elas de cunho político, econômico, processual ou administrativo. A análise de processos oriundos de autos de infra‡Æo de crimes contra flora praticados por pessoa jurídica, nos possibilitou, dentre outras coisas, a tra‡ar um perfil do agressor além de apresentar as fragilidades na fiscaliza‡Æo e puni‡Æo dos responsáveis pelos crimes ambientais. Há muito o que se evoluir para que as leis ambientais possam se tornar efetivas.

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Mestre em Desenvolvimento e Meio Ambiente (Conceito 5), Especialista em GestÆo Ambiental, Bacharela em Direito e Assistente em Administra‡Æo do Instituto Federal de Sergipe. Membro do Grupo de Pesquisa em Educa‡Æo, Tecnologia e GestÆo do Conhecimento, vinculado ao Instituto Federal de Educa‡Æo, Ciência e Tecnologia. Bolsista do programa PPPTAE/IFS.

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