---

O Estado tem como um dos fins propiciar condi‡äes para que as pessoas vivam com dignidade, protegendo-as de forma a viabilizar o desenvolvimento de sua personalidade. Para isso deve convergir todo o ordenamento jurídico. A dignidade do homem será preservada à medida que o Estado ampliar as possibilidades existenciais da liberdade. Na sociedade existe uma multiplicidade de valores e situa‡äes que nÆo podem ser desprezados, mesmo que sejam das minorias ou dos que possuem condutas diferenciadas. Esta é uma das características do Estado Democrático que deve proteger as liberdades individuais e públicas. A tolerância com as diferen‡as é um de seus principais fundamentos, ou seja, o Estado Democrático presume a possibilidade de que as minorias atinjam seus objetivos, sob o predomínio da vontade da maioria.Inseridos na minoria social estÆo os transexuais, indivíduos que apresentam uma síndrome caracterizada pelo desejo compulsivo de modificar o seu sexo anatômico em conformidade com o seu sexo psicossocial. Pertencem, portanto, a uma minoria.Essa tendência deve ser levada em considera‡Æo pelo nosso ordenamento jurídico, para a integra‡Æo desses indivíduos em nossa sociedade.

---

Rosângela Mara Sartori Borges, brasileira, casada, professora, residente e domiciliada em Arapongas, Pr., Brasil. Formada em Direito pela Universidade Estadual de Londrina no ano de 1986. Especialista em Didática e Metodologia do Ensino desde julho de 1997 e Mestre em Ciência Jurídica pela Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro.

---