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Muito embora o Direito Internacional tenha colocado o indivíduo como seu núcleo, ainda há muita incongruência entre o que se diz e o que se faz. Pois, se as mudan‡as do Direito se deram exatamente para que houvesse a prote‡Æo dos direitos humanos, criando inclusive o termo jus cogens - para sinalizar aqueles direitos que prevalecem sobre todas as outras normas e, que em hipótese alguma deveriam ser preteridos quando em conflito com outras que nÆo compartilhem de seu status, entÆo por que sÆo afastadas quando em conflito com normas de imunidade de jurisdi‡Æo? O tema apresenta diversos pontos controvertidos, que podem inclusive remeter ao sentimento de injusti‡a, e é exatamente isso que fomentou o estudo desta matéria. Mesmo que a jurisprudência e a doutrina ainda nÆo sejam uníssonas, tal deve-se à novidade, afinal é recente a problematiza‡Æo de questäes referentes às missäes de paz ou até mesmo da imunidade das Na‡äes Unidas em consequência de condutas ilícitas de capacetes azuis perante os Tribunais nacionais. O objetivo deste trabalho é entÆo colacionar informa‡äes a seu respeito, apresentar suas contrariedades e promover um debate, ao fim de buscar novas possíveis solu‡äes.

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Brasileira, advogada inscrita na OAB/PR 62.119 e mestre em Direito Internacional Público e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

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