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A Constitui‡Æo Federal brasileira tem como princípio fundamental a dignidade da pessoa humana, amparados neste princípio encontram-se os direitos da personalidade e o direito à liberdade de expressÆo. Existe um conflito quando estes direitos sÆo violados por profissionais da imprensa, porque existe a colisÆo de dois direitos fundamentais, neste sentido busca-se identificar quais sÆo as principais a‡äes judiciais contra jornalistas e empresas de comunica‡Æo no estado de Sergipe. Além disso, procura-se entender como os juízes resolvem os desentendimentos entre princípios fundamentais de liberdade de imprensa, onde se encontra também a liberdade de expressÆo, e os princípios da personalidade, quando nÆo se pode excluir um direito em rela‡Æo ao outro. Para tanto, se faz necessário saber quais as situa‡äes provocadoras das a‡äes civis e penais contra os veículos de comunica‡Æo e jornalistas, como sÆo resolvidos os conflitos e quais os valores financeiros aplicados pelos juristas em caso de repara‡Æo por danos contra a dignidade humana. Em compara‡Æo com estudos realizados acerca do mesmo tema a nível nacional, frente ao ordenamento jurídico brasileiro e a tratados internacionais.

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Samara Silva Menezes, apenas Sam para família e amigos, nasceu em Aracaju - SE em 22 de agosto de 1988. Graduou-se em Comunica‡Æo Social - Jornalismo na Universidade Federal de Sergipe no ano de 2012. Atualmente é estudante de Letras-Espanhol na mesma institui‡Æo, participou de projetos de pesquisa sobre letramento e forma‡Æo de professores.

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