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Letícia Mousquer Ritter
Processamento do Recurso Extraordinário
Uma visÆo crítica sobre os requisitos específicos como negativa da presta‡Æo jurisdicional
2016. 72 S. 220 mm
Verlag/Jahr: NOVAS EDICIOES ACADEMICAS 2016
ISBN: 3-8417-2523-6 (3841725236)
Neue ISBN: 978-3-8417-2523-3 (9783841725233)
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O presente estudo tem por objetivo analisar se os requisitos específicos do recurso extraordinário se configuram em óbices ao acesso à Justi‡a. Nesse sentido, se estudarÆo quais sÆo os requisitos genéricos de conhecimento do recurso e os requisitos específicos de admissibilidade. Também será objeto de estudo as normas referentes ao recurso extraordinário constantes no Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal e no Código de Processo Civil, objetivando uma análise crítica quanto aos requisitos específicos de admissibilidade do recurso extraordinário como possíveis óbices ao acesso à Justi‡a, configurando-se na negativa de presta‡Æo jurisdicional.
Doutoranda em Direito pela Universidade do Vale dos Sinos. Mestre em Direito pela Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missäes. Especialista em Direito Processual Civil pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul. Advogada e docente no ensino superior.