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O objetivo desta pesquisa foi analisar os instrumentos de defesa do consumidor diante da situa‡Æo de crise econômico-financeira da empresa, em especial na falência do empresário fornecedor, eis que aos consumidores em geral faltam instrumentos jurídicos a disciplinar os efeitos da declara‡Æo de insolvência sobre os seus direitos, relegando em muitos casos, uma universalidade de credores/consumidores, que nessas hipóteses se colocam como a maioria da massa passiva de alguns devedores, numa situa‡Æo de ausência de tutela específica e diferenciada. Ao longo do desenvolvimento viu-se que as normas tutelares incidentes sobre a rela‡Æo de consumo, uma vez nÆo albergadas de modo específico e sistematizado no Direito concursal leva a concluir que a ausência de prote‡Æo ao crédito do consumidor junto à falência do empresário fornecedor significa transferência dos riscos da empresa ao consumidor, negando a lógica protetiva concebida no CDC.

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Doutor em Direito Comercial pela PUC/SP, Mestre em Direito pela UNESP/Campus Franca, professor universitário e advogado.

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