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As mulheres brasileiras continuam sendo tratadas de forma desigual e discriminatória, devido a motivos históricos e culturais, bem como à falta de tratamento igualitário de gênero no ordenamento jurídico interno. A presente obra analisa estas insuficiências legais relativas ao trabalho formal da mulher, bem como o tratamento igualitário no Brasil. Para isso, primeiramente, é abordado o contexto fático do trabalho feminino no Brasil; em um segundo momento, a igualdade de oportunidades e a proibi‡Æo da discrimina‡Æo de gênero sÆo examinadas no âmbito do Direito Internacional dos Direitos Humanos e no ordenamento jurídico interno; e, por fim, sÆo analisadas as insuficiências das legisla‡äes trabalhista e previdenciária, no que diz respeito à igualdade de gênero, tendo em vista que a regulamenta‡Æo do trabalho feminino demonstra falhas quanto à inser‡Æo justa e igualitária desse coletivo de mulheres no mundo do trabalho.

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Advogada. Especialista em Direito do Trabalho (PUCRS), Mestre e Doutoranda em Direito (UNISINOS). Integrante do Núcleo de Direitos Humanos da UNISINOS. Pesquisadora dos Grupos de Pesquisa CNPQ/PUCRS "Estado, Processo e Sindicalismo" e CNPQ/UFRGS "Trabalho e Capital". Professora Convidada do Curso de Especializa‡Æo em Direito do Trabalho da PUCRS.

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