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O presente trabalho versa sobre a visÆo estatal acerca da aplicabilidade do Direito Penal do Inimigo contra o crime de terrorismo. Através de um contexto de expansionismo penal, fomentado pelo fortalecimento da ideia de uma sociedade de risco mundial, iniciou-se um recrudescimento das puni‡äes para delitos gravosos como o terrorismo. Esse comportamento criou o espa‡o necessário para a ado‡Æo de medidas de caráter punitivista pelo Estado visando a prote‡Æo dos bens jurídicos essenciais à sociedade, sendo uma das mais polêmicas, o Direito Penal do Inimigo.

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Volgane Oliveira Carvalho é Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), Professor do Curso de Direito do Instituto Camillo Filho e Analista Judiciário do Tribunal Regional Eleitoral do MaranhÆo. Adail Viana Medeiros Neto é estudante do Curso de Direito do Instituto Camillo Filho.

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