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A presente obra pretende tra‡ar uma linha evolutiva das penas em caráter mundial, bem como nos locais de suas respectivas execu‡äes, culminando nas atuais prisäes. Será estudado o Projeto de Lei Brasileiro número 2.825/2003, que pretende permitir a terceiriza‡Æo de atividades acessórias à execu‡Æo penal, como uma alternativa de melhoria das péssimas condi‡äes em que se encontram os presídios brasileiros. Por fim, serÆo apontados obstáculos que ensejam a inconstitucionalidade do referido Projeto de Lei.

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Graduado em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora. Pós-graduado em Direito do Consumidor, em GestÆo de Negócios e Marketing e em Media‡Æo, Concilia‡Æo e Arbitragem. Atualmente, é Juiz Leigo e também trabalha como advogado.

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