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O presente trabalho tem como objetivo investigar o desenvolvimento e a atua‡Æo da Agência Nacional do Cinema, instituída mediante edi‡Æo da Medida Provisória n. 2.228-1, de 2001. A pesquisa se orienta por quatro eixos básicos de análise. Para conseguirmos um panorama geral de algumas das atividades que vêm sendo realizadas pela Agência, fez-se necessário um estudo dos resultados concernentes a temáticas como a cobran‡a da Condecine, as Cotas de Tela e as recentes viola‡äes sofridas pela propriedade imaterial, nos relatórios de gestÆo da Ancine, do período que principia com a edi‡Æo referente ao exercício de 2002 e perdura até a edi‡Æo referente ao exercício de 2010. Para finalizar, fez-se indispensável um exame incisivo da ingerência da economia da cultura sobre a cinematografia brasileira hodierna, exame relevante para compreendermos as reais possibilidades de alcan‡armos uma autossustentabilidade futura. Mediante pesquisa bibliográfica e documental, buscou-se revelar o viés social e também econômico que o cinema, enquanto manifesta‡Æo cultural, direito de todos, possui.

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Graduada em Direito pela UNESP. Participou de intercâmbio na Faculdade de Direito da Universidade do Porto (FDUP), em Portugal. Mestre em Ciências Sociais pela UNESP. Especialista em Direito Administrativo. Integrante do Grupo de Pesquisa em Políticas de Cultura e Comunica‡Æo. Atualmente, Assistente Judiciário no Tribunal de Justi‡a.

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