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Neuerscheinungen 2017

Stand: 2020-02-01
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Aline C F B Carmo, Emiliano Peggion de Carvalho (Beteiligte)

A mercantiliza‡Æo da saúde:


O direito do consumidor aplicado aos planos de saúde
2017. 64 S. 220 mm
Verlag/Jahr: NOVAS EDICIOES ACADEMICAS 2017
ISBN: 3-330-75697-7 (3330756977)
Neue ISBN: 978-3-330-75697-7 (9783330756977)

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O presente trabalho trata das rela‡äes que a sociedade possui com a saúde de uma forma geral. Buscam-se os fatores históricos e sociais de como a saúde se desenvolveu no País e como, ao longo do tempo, esta se tornou um fator mercadológico para toda a sociedade. Seguindo nesta mesma linha tem-se a aplica‡Æo da legisla‡Æo vigente, sendo ela a Lei de Planos de Saúde e como temos esta como rela‡Æo consumerista, também a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor. De uma forma geral, busca-se compreender como essa rela‡Æo de consumidor e fornecedor entre os cidadÆos e os planos de saúde interfere na vida e nas rela‡äes sociais e de mercado na sociedade contemporânea. Deve-se observar a aplicabilidade do Direito em seu fator mais social, com objetivos de efetivar seu papel social e moral, já que a saúde é um direito de todos, conforme rege nossa Carta Magna, promulgada em 1988. A sociedade anseia sempre por melhores condi‡äes, porém, mesmo os indivíduos buscando assistência na iniciativa privada, pode-se observar que essas "melhores condi‡äes" nem sempre sÆo observadas.
Bacharel em Ciências Sociais com ênfase em Ciência Política pela UNESP/ Universidade Estadual Paulista, Campus de Marília. Bacharel em Direito pela Universidade de Rio Verde e advogado regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Mato Grosso. Pós-Graduando em Direito Processual civil e recursos.