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Este trabalho tem como objetivo principal identificar os aspectos conceituais e legais da terceiriza‡Æo, além de descrever os princípios norteadores do Direito do Trabalho, o qual garante o direito aos trabalhadores terceirizados. Pretende, também, identificar as principais fragilidades na legisla‡Æo pertinente à terceiriza‡Æo. Pois, a terceiriza‡Æo é uma prática que vem sendo muito utilizada nas empresas. Em seguida, foi feito um breve histórico sobre a terceiriza‡Æo, entre outros assuntos correlatos. Aborda-se também sobre o Projeto de Lei n
4.330/2004 necessário para a regulamenta‡Æo da terceiriza‡Æo. Escolheu-se esse tema, devido a experiência do autor em estágio extracurricular na área trabalhista, participando ativamente de audiências nas varas do trabalho do Estado da Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte, relativas às a‡äes de trabalhadores terceirizados em bancos, que desempenhavam atividade-fim da empresa. Um vez que, a terceiriza‡Æo ilícita está cada vez mais comum no mercado econômico brasileiro e apesar das diversas discussäes dos trabalhadores, centrais sindicais, sindicatos e governantes, ainda nÆo foi encontrada uma solu‡Æo.

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Mestrando em Sistemas Agroindustriais pela UFCG- Campus Pombal. Pós-Graduado em Direito e Processo do Trabalho pela Faculdade Damásio/SP e Pós-Graduado em GestÆo Empresarial e de Pessoas pela UnP/RN. Graduado em Direito e Administra‡Æo pela UNIPÒ. Atualmente, é Advogado Trabalhista e Professor Substituto no IFPB/CG de Empreendedorismo e RHT.

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