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A cria‡Æo da Organiza‡Æo Internacional do Trabalho partiu do consenso entre as na‡äes de que era necessário criar um direito comum no qual proporcionasse uma vida digna ao empregado. Com isso, objetivou-se pacificar a classe operária que reivindicava melhorias nas condi‡äes de trabalho. Com o estudo, avaliou-se os mecanismos teóricos e práticos para consolidar as normas das Conven‡äes vinculadas à Organiza‡Æo, ratificadas pelo Brasil, que versam sobre o direito ao meio ambiente do trabalho saudável. Para isso, realizou-se uma evolu‡Æo histórica acerca das normas que versam sobre o tema seguran‡a do trabalho a partir da cria‡Æo da Organiza‡Æo Internacional do Trabalho. Ainda apresentou-se e analisou-se as Conven‡äes vinculadas à Organiza‡Æo, ratificados pelo Brasil, que versam sobre o direito fundamental ao meio ambiente do trabalho saudável e a repercussÆo no ordenamento jurídico. Por fim, identificou-se os problemas que emperram a absor‡Æo dos tratados internacionais que versam sobre saúde e seguran‡a do trabalho pelo ordenamento jurídico brasileiro. O trabalho é dirigido a acadêmicos e profissionais do direito e de outras áreas do conhecimento.

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Formado em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria-RS. Especializa‡Æo em Direito Previdenciário pela Universidade Anhaguera Uniderp. Mestre em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul. Advogado atuante em Direito Previdenciário e professor em cursos de especializa‡Æo e atualiza‡Æo em Direito Previdenciário.

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