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A Lei n
11.445/2007 que traz as diretrizes nacionais para o Saneamento Básico refor‡a que o município é o titular dos servi‡os de saneamento e que a presta‡Æo dos servi‡os poderá ser exercida diretamente ou indiretamente por ele ou delegada a um terceiro.Os dados utilizados neste trabalho foram obtidos a partir de informa‡äes fornecidas pelas companhias estaduais de saneamento entre maio de 2011 e abril de 2012, dados da Pesquisa Nacional de Saneamento Básico (PNSB) de 2008, dados do Sistema Nacional de Informa‡äes sobre Saneamento (SNIS) de 2009 e consultas aos sítios eletrônicos das Prefeituras Municipais e aos Diários Oficiais dos Estados. Os resultados mostraram que as companhias estaduais de saneamento ainda predominam como prestadoras dos servi‡os de abastecimento de água (70%) e esgotamento sanitário (60%) das sedes urbanas municipais. A atua‡Æo das prefeituras municipais e das autarquias equivale a 19% e 10%, respectivamente, para os servi‡os de água e a 27% e 10% para os servi‡os de esgoto. As empresas privadas ainda possuem uma atua‡Æo discreta no setor, mas em municípios importantes como Manaus/AM,Campo Grande/MT,Joinvile/SC,Campos dos Goytacazes/RJ,Niterói/RJ e Mauá/SP

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Analista de Infraestrutura - Ministério das Cidades.Mestre em Engenharia Hidráulica e Saneamento pelaUniversidade de SÆo Paulo-USP. Especialista emGestÆo e Tecnologia do Saneamento pela EscolaNacional de Saúde Pública Sergio Arouca -ENSP/FIOCRUZ. Graduada em Engenharia Ambientalpela Universidade Federal de Vi‡osa - UFV/MG

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