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Stand: 2020-02-01
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Erica Ribeiro GuimarÆes

Políticas de Incentivo ao Julgamento Célere das A‡äes Coletivas


Conforme o Código de Processo Civil de 2015
2017. 100 S. 220 mm
Verlag/Jahr: NOVAS EDICIOES ACADEMICAS 2017
ISBN: 3-330-77425-8 (3330774258)
Neue ISBN: 978-3-330-77425-4 (9783330774254)

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Este estudo se propäe a analisar o sistema de aferi‡Æo da produtividade dos magistrados no Judiciário, debru‡ando-se acerca da valora‡Æo dos processos coletivos em termos de operosidade, a fim de indicar possíveis solu‡äes para a morosidade na realiza‡Æo dos atos procedimentais de conhecimento e execu‡Æo das a‡äes coletivas. Tornou-se constatável, conforme Antonio Gidi (2008), que as demandas coletivas representam meios de acesso à justi‡a, bem como proporcionam economia processual, tendo em vista que reduzem os riscos de decisäes contraditórias em casos semelhantes. Com efeito, as políticas desenvolvidas pelo Conselho Nacional de Justi‡a (CNJ) para o melhoramento do Poder Judiciário tem obtido resultados positivos, entretanto, no que se refere às a‡äes coletivas ainda sÆo ínfimas as medidas de incentivo e valoriza‡Æo desta espécie de tutela. Por isso, buscar-se-á defender a necessidade de se implantar um sistema de aferi‡Æo da produtividade, conhecido como "sistema de metas", que privilegie o julgamento dos processos coletivos.
Advogada. Mestranda em Direito Público pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Graduada em Direito pela UFBA. Participou do Programa Institucional de Bolsas de Inicia‡Æo Científica (PIBIC) em 2014/2015. Foi membra voluntária da Associa‡Æo Baiana de Defesa do Consumidor (ABDECON) em 2015/2016, e do Servi‡o de Apoio Jurídico (SAJU) em 2011/2012.