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A relevância da educa‡Æo prisional como instrumento de ressocializa‡Æo e de desenvolvimento de habilidades e de educa‡Æo para a empregabilidade é notória no sentido de auxiliar os reclusos a reconstruir um futuro melhor durante e após o cumprimento da senten‡a. Os objetivos de encarceramento ultrapassam as questäes de puni‡Æo, isolamento e deten‡Æo. A educa‡Æo auxilia e permite a obten‡Æo dos objetivos centrais de reabilita‡Æo que incidem em resgate social e educa‡Æo libertadora numa dimensÆo de autonomia, sustentabilidade e minimiza‡Æo de discrimina‡Æo social. A educa‡Æo é um direito de todos. A concep‡Æo e implementa‡Æo de políticas públicas visando ao atendimento especial de segmentos da popula‡Æo estrutural e historicamente fragilizados, constituem um dos modos mais significativos pelos quais o Estado e a Sociedade podem renovar o compromisso para com a realiza‡Æo desse direito e a democratiza‡Æo de toda a sociedade. O espa‡o e o tempo do sistema penitenciário, aliás, confirmam esses pressupostos. Embora nÆo faltem referências no plano interno e internacional.

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Advogado, professor, doutor em direito internacional pela Universidad Autónoma de Asunción, mestre em ciências da educa‡Æo pela Universidad Autónoma de Asunción, especialista em educa‡Æo: área de concentra‡Æo: ensino pela Faculdade Piauiense e bacharel em direito pela Universidade Estadual da Paraíba.

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