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Este trabalho discute a técnica de substitui‡Æo tributária para frente por fato gerador presumido, elaborando uma descri‡Æo da aplica‡Æo do Direito, em que se relaciona a garantia individual da capacidade contributiva com o interesse público de que a tributa‡Æo seja operacionalmente viável. SÆo analisadas as premissas metodológicas da teoria dos princípios, o modelo de aplica‡Æo de proporcionalidade sobre a espécie normativa e a estrutura e o conteúdo do direito à capacidade contributiva face às regras brasileiras da substitui‡Æo tributária para a frente. O presente trabalho analisa ainda as possibilidades para conferir maior justi‡a fiscal ao tratamento jurídico-tributário da questÆo.

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Marcelo Nogueira é advogado pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, MBA/FGV, possuindo diversos cursos de Propriedade Intelectual, Inova‡Æo e Direito Tributário em diversas institui‡äes nacionais e internacionais (WIPO, Harvard Law School, Université de Bordeaux, FGV, USP, UFRJ etc.) ao longo de 20 anos de carreira.

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