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O presente trabalho tem como objetivo principal analisar o tema Resíduo Sólido a luz da Constitui‡Æo Federal do Brasil de 1988 e das normas jurídicas federais que tratam do saneamento básico, especificamente da Lei Federal n
12.305/2010 que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Trata-se de um tema complexo e interessante, envolvendo áreas como meio-ambiente, saúde, educa‡Æo, sociedade, economia, tecnologia, engenharia, etc., além dos entes públicos e privados. Destaca-se também a mudan‡a da visÆo, do que antes era considerado lixo e nÆo tinha valor e utilidade, tendo como destino apenas o descarte em locais sem a menor preocupa‡Æo com o meio ambiente, hoje é considerado resíduo sólido, com valor econômico, gerador de emprego e renda, e que com a utiliza‡Æo de técnicas podem ser reutilizados e/ou reciclados, utilizados para a compostagem ou transformados em energia.

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I-FORMA€ÇO ACADÒMICA:Universidade Católica do Salvador/UCSAL - 1993.Diploma‡Æo:Engenharia Civil. II-PàS GRADUA€ÇO:1.Especializa‡Æo em GestÆo e Tecnologia do Saneamento pela ENSP da Funda‡Æo Osvaldo Cruz - 2011.2. Pós Gradua‡Æo a Distância em GestÆo Pública pela UCAM - 2017. 3. Pós Gradua‡Æo a Distância em Engenharia Ambiental pela UCAM - 2017.

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