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A presente obra tem por objetivo central analisar a A‡Æo Civil Pública e o Controle de Constitucionalidade no que se refere à possibilidade de utiliza‡Æo da via A‡Æo Civil Pública para declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo, bem como verificar se existe a probabilidade desse instituto arrematar a prerrogativa exclusiva do Supremo Tribunal Federal no que se refere à aferi‡Æo de constitucionalidade. Para essa finalidade, além de uma perspectiva doutrinária dos institutos da a‡Æo civil pública e do controle de constitucionalidade, foram feitos estudos embasados em pesquisas jurisprudenciais do Tribunal de Justi‡a do Estado do Rio de Janeiro e do Supremo Tribunal Federal.

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A Autora é Advogada, exerce sua profissÆo em um Escritório de Advocacia Cível e Trabalhista. É Pós-graduada em Direito Público pela Universidade Cândido Mendes. Graduada em Direito pela Universidade Cândido Mendes - Rio de Janeiro. Aluna da Pós-gradua‡Æo em Direito e Processo do Trabalho e Previdenciário na Universidade Estácio de Sá.

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