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A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), Lei 12.305/2010, publicada em agosto de 2010, tem como um de seus objetivos a erradica‡Æo dos lixäes, substituindo-os por aterros sanitários. Em seu art. 54 preconiza que deve haver uma disposi‡Æo ambientalmente adequada dos rejeitos, o que a maioria dos estudiosos entende ser a disposi‡Æo em aterros sanitários. A pesquisa se desenvolveu focando nas a‡äes dos atores sociais em rela‡Æo à PNRS nos Municípios Porto Alegre e CapÆo da Canoa, ambos do Estado do Rio Grande do Sul, com o propósito de verificar a realidade como vem sendo tratadas as questäes relacionadas aos resíduos sólidos urbanos (RSU) naqueles municípios. Logo, o presente trabalho trata da problemática da gera‡Æo crescente de resíduos sólidos urbanos e sua disposi‡Æo em locais inadequados.

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Mestra em Impactos Ambientais pela Unilasalle. Pós graduada pela IMED em direito público. Graduada pela UPF em direito. Advogada, Coach de provas para a OAB.

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