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Este livro trata da análise dos efeitos na formaliza‡Æo de novas empresas nos municípios do Estado do Ceará, provocados pela efetiva‡Æo das políticas públicas de incentivo a formaliza‡Æo que foi a Lei Complementar N° 123 de 2006 conhecida como Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, que veio estabelecer normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito dos Poderes da UniÆo, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, como também a Lei Complementar N
128 de 2008 que instituiu a figura do Empreendedor individual e suas facilidades, bem como seus efeitos diferenciados por macrorregiÆo do Estado. Além do que se procurará observar se o crescimento econômico mensurado pelo PIB per capita dos municípios tem rela‡Æo com o crescimento dos empreendimentos formalizados.

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Doutorando em Ciências Sociais pelo ISCSP da Universidade de Lisboa, Mestre em Economia do Setor Público pelo CAEN/UFC, especialista em Desenvolvimento Econômico pela Universidade Federal do Ceará-UFC. Atualmente atua como consultor econômico em diversas institui‡äes, na área do desenvolvimento econômico e políticas pública.

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